Política de privacidade
Rascunho — a rever pelo jurista.
Esta política explica que dados pessoais são tratados através deste site, para que fins, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo e que direitos assistem aos titulares, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e da legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Rosado & Mira Bicicletas, Lda, que usa a marca BejaBikeStore.
- NIPC: 513649123
- Morada: Largo Escritor Manuel Ribeiro, n.º 12, 7800-421 Beja, Portugal
- Email: geral@bejabikestore.pt
- Telefone: +351 284 323 193
2. Dados tratados, finalidades e fundamentos
2.1 Pedidos de reserva de aluguer e pedidos de passeio com guia
- Dados: nome, email, telefone, datas pretendidas, bicicletas ou tipo de bicicleta, número de pessoas e as notas que o titular decida acrescentar.
- Finalidade: analisar o pedido, verificar a disponibilidade, responder, confirmar ou recusar a reserva e, se for confirmada, executar o contrato de aluguer ou o passeio.
- Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
2.2 Mensagens do formulário de contacto
Inclui as mensagens enviadas a partir do botão "Tenho interesse" de uma bicicleta usada.
- Dados: nome, email, telefone (facultativo), a mensagem e, quando aplicável, o artigo a que se refere.
- Finalidade: responder ao pedido de informação ou de marcação e, no caso de um artigo usado, dar seguimento ao interesse manifestado.
- Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular, quando a mensagem visa uma compra, um aluguer ou um serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); nos restantes casos, o interesse legítimo da BejaBikeStore em responder a quem a contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
2.3 Dados técnicos
- Dados: endereço IP e dados técnicos do pedido (data, hora e página pedida).
- Finalidade: segurança do site, prevenção de abusos e de envios automáticos, e limitação do número de pedidos por origem.
- Fundamento: interesse legítimo em manter o site seguro e disponível (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O endereço IP é usado apenas por um curto período para estes fins.
2.4 Campos obrigatórios
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido. Sem eles, não é possível dar-lhe seguimento. Não há decisões automatizadas: cada pedido é analisado pela loja.
3. O que este site não faz
- Não recebe pagamentos nem dados de pagamento. O pagamento é feito na loja, no levantamento.
- Não usa ferramentas de estatística ou de análise de visitas, nem publicidade.
- Não carrega scripts, tipos de letra, mapas ou outros conteúdos de terceiros, incluindo os do Google, e não tem botões ou rastreadores de redes sociais.
- Não envia comunicações de marketing.
4. Destinatários
Os dados são tratados pela BejaBikeStore e podem ser conhecidos por:
- o fornecedor de alojamento do site (servidor localizado na União Europeia), na qualidade de subcontratante;
- o fornecedor de correio eletrónico, quando as respostas forem enviadas por email, também na qualidade de subcontratante;
- autoridades públicas, quando a lei o exija.
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios destes.
5. Transferências internacionais
Os dados não são transferidos para fora da União Europeia nem do Espaço Económico Europeu.
6. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de reserva ou de passeio que não deram lugar a um aluguer ou passeio | até 12 meses após o pedido |
| Registos de alugueres e de passeios realizados | enquanto forem necessários para a execução do contrato; depois, pelo prazo exigido pela lei fiscal e contabilística (até 10 anos para os documentos de faturação) |
| Mensagens do formulário de contacto | até 24 meses após o último contacto |
| Registos técnicos de segurança | até 30 dias |
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
7. Segurança
A BejaBikeStore aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida, incluindo ligações cifradas (HTTPS) e acesso restrito aos dados por parte de quem deles necessita.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- acesso aos dados que lhe digam respeito;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando já não sejam necessários ou não exista fundamento para o tratamento;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados que forneceu, num formato estruturado e de uso corrente;
- oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, basta escrever para geral@bejabikestore.pt ou dirigir-se à loja. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. Poderá ser pedida informação que permita confirmar a identidade do requerente.
9. Reclamação à autoridade de controlo
O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
10. Cookies
Este site usa apenas cookies técnicos. Os detalhes estão na política de cookies.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, quando o site passar a tratar novos dados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais:
- Email: geral@bejabikestore.pt
- Telefone: +351 284 323 193
- Morada: Largo Escritor Manuel Ribeiro, n.º 12, 7800-421 Beja, Portugal
- Página de contactos